April 28, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94274, DE 24 DE ABRIL DE 1987. Autoriza o Banco do Brasil S.a. a Proceder Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 94275, DE 24 DE ABRIL DE 1987. Dispoe Sobre o Aumento do Capital Social da Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd.
- DECRETO Nº 94276, DE 24 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Transferencia Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Mafra, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 94278, DE 27 DE ABRIL DE 1987. Dispoe Sobre a Criação de Cargos e Empregos No Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94279, DE 27 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Colatina', Situado No Municipio de Acara, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imoveis Rura...
- DECRETO Nº 94280, DE 27 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'vazante', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Tacima, No Estado da Paraiba, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo...
- DECRETO Nº 94281, DE 27 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Tamakavi', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Itaquirai, No Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins ...
- DECRETO Nº 94282, DE 27 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Morro Vermelho', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Selviria, No Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fi...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 114.269,13 (cento e Quatorze Mil, Duzentos e Sessenta e Nove Cruzados e Treze Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 73.382,60 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maua, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 446.400,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 24 DE ABRIL DE 1987. Rerratifica a Resolução 383, de 1986.