May 15, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94329, DE 14 DE MAIO DE 1987. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento e Aquisição de Produtos Agricolas da Safra 1987, para as Regiões Norte e Nordeste, e da 2 Safra de 1986/1987, para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste.
- DECRETO Nº 94330, DE 14 DE MAIO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 6.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94331, DE 14 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94332, DE 14 DE MAIO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 33.637.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94333, DE 14 DE MAIO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 38.300.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94334, DE 14 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Escola de Administração Fazendaria, o Credito Suplementar de Cz 55.650.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94335, DE 14 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Tribunal Federal de Recursos e a Justiça Federal de 1 Instancia, o Credito Suplementar de Cz 120.654.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94328, DE 14 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Venezuela (acordo 13).
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 15/05/1987. RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 19, DE 1987.
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 15/05/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS).
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 15/05/1987. CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 170, ALINEA A DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.