May 22, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94354, DE 21 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 9.400.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94355, DE 21 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor da Comissão de Cartografia, do Instituto de Pesquisas Espaciais, e do Centro Tecnologico para Informatica, o Credito Suplementar de Cz 3.450.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94356, DE 21 DE MAIO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 121.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94357, DE 21 DE MAIO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Departamento de Imprensa Nacional, o Credito Suplementar de Cz 9.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94358, DE 21 DE MAIO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Riachuelo' (parte), Situado No Municipio de Lima Campos, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastr...
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 22/05/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, ESTADO DO PARANA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS).
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 22/05/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS).