June 24, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94506, DE 23 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre Aumento do Capital Social da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- DECRETO Nº 94508, DE 23 DE JUNHO DE 1987. Altera o Decreto 91.469, de 24 de Julho de 1985, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94509, DE 23 DE JUNHO DE 1987. Autoriza o Aumento do Capital Social da Centrais Eletricas de Roraima S.a. - Cer.
- DECRETO Nº 94510, DE 23 DE JUNHO DE 1987. Cria Função de Assessoramento Superior (fas), para o Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94511, DE 23 DE JUNHO DE 1987. Abre em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cz 950.258.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94507, DE 23 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta as Disposições Contidas No Artigo 154, da Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre os Militares da Aeronautica Incapacitados para Atividades Aereas.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 24/06/1987. CONSTITUI COMISSÃO DE INQUERITO.
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 24/06/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.256.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS).