August 11, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94748, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Revoga o Decreto 76.767, de 11 de Dezembro de 1975, que Aprovou o Regulamento da Diretoria de Aeronautica da Marinha.
- DECRETO Nº 94749, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Outorga Concessão a Sociedade Radio Hulha Negra de Criciuma Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 94750, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Sociedade Seberi Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 94751, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura Palotinense Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Palotina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 94752, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Club de Faxinal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Faxinal, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 94753, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Manga Ou Japore', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Manga, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma...
- DECRETO Nº 94754, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'são João do Bugre', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Goias, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria...
- DECRETO Nº 94755, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Joaquim', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Canhoba, Estado de Sergipe, Compreendido Na Zona Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, Fix...
- DECRETO Nº 94756, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Chopim', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Mangueirinha, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Ag...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 07 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Junqueiropolis, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 18.102,52 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 07 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira, Estado de Alagoas, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 3.878,66 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 07 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulista, Estado de Pernambuco, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 100.559,12 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.