August 25, 1987
Decreto
- Decreto nº 94.799 de 24/08/1987. DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO 94.366, DE 25 DE MAIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 94798, DE 24 DE AGOSTO DE 1987. Altera Disposições do Decreto 94.575, de 09 de Julho de 1987.
- DECRETO Nº 94799, DE 24 DE AGOSTO DE 1987. Declara Insubsistente o Decreto 94.366, de 25 de Maio de 1987, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 106, DE 21 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Florianopolis, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 48.072,13 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 21 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Poa, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 69.832,47 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 108, DE 21 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 73.065,40 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 109, DE 21 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 7.443.152,00 (sete Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Tres Mil, Cento e Cinquenta e Dois Cruzados).