September 01, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94806, DE 31 DE AGOSTO DE 1987. Cria o Conselho Consultivo da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94807, DE 31 DE AGOSTO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr o Credito Suplementar de Cz 150.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94808, DE 31 DE AGOSTO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94809, DE 31 DE AGOSTO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 300.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94810, DE 31 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 1.500.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94811, DE 31 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Superintendencia de Campanhas de Saude Publica, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94812, DE 31 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.613.621.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.