October 01, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7618, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Acrescenta e Altera Dispositivos da Lei 7.301, de 29 de Março de 1985, que Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7619, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Altera Dispositivos da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985, que Institui o Vale-transporte.
Decreto
- DECRETO Nº 94985, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Administração da Faculdade de Ciencias da Computação Cristo-rei, em Ponta Grossa, Parana.
- DECRETO Nº 94986, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciencias e Letras de Araras.
- DECRETO Nº 94989, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salario.
- DECRETO Nº 94990, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 94984, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terras e Benfeitorias, Integrantes do Perimetro Abrangido Pelo Decreto 90.223, de 25 de Setembro de 1984, que Criou o Parque Nacional da Serra do Cipo, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 94987, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Altera a Denominação do Centro de Tv do Cecor, Integrante da Estrutura Dos Gabinetes da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94988, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre as Funções do Pessoal de Apoio Dos Gabinetes da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.