December 03, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95318, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração Rural da Faculdade de Ciencias Administrativas e Comercio Exterior do Parana.
- DECRETO Nº 95319, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Historia e Geografia e Habilitações do Curso de Ciencias da Faculdade de Ciencias de Avare, São Paulo.
- DECRETO Nº 95320, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciencias Humanas de Pernambuco.
- DECRETO Nº 95321, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serra Dos Teixeiras', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Jacobina e Morro do Chapeu, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo ...
- DECRETO Nº 95322, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Imbirussu de Dentro', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Porto Seguro, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, ...
- DECRETO Nº 95323, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Nacional de Cooperativismo, o Credito Suplementar de Cz 70.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95324, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95325, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 4.592.031.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95326, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Nacional de Produção Agropecuaria - Snap, o Credito Suplementar de Cz 60.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.