January 15, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95642, DE 14 DE JANEIRO DE 1988. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1987, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
- DECRETO Nº 95644, DE 14 DE JANEIRO DE 1988. Fixa, No Ministerio da Marinha, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano Base 1987, Nos Diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
- DECRETO Nº 95643, DE 14 DE JANEIRO DE 1988. Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aerea para 1988.
- DECRETO Nº 95645, DE 14 DE JANEIRO DE 1988. Promulga o Acordo para a Cooperação Nos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular da China.