January 26, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95661, DE 25 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).
- DECRETO Nº 95660, DE 25 DE JANEIRO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha.
- Decreto nº 95.661 de 25/01/1988. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/1980, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA (ACORDO 1).