February 04, 1988
Decreto
- Decreto nº 95.697 de 03/02/1988. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 10, SUBSCRITO PELO BRASIL, ARGENTINA E MEXICO.
- DECRETO Nº 95697, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Anexo I do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, Subscrito Pelo Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 95698, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno, Sem Benfeitorias, Situada Na Cidade de Porciuncula, Estado do Rio de Janeiro, Destinada a Instalação de Estação Telefonica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.a. - Telerj, e da Outras Providencias.