March 04, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95768, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1987/1988 e Dispõe Sobre as Regras de Comercialização Dos Estoques do Governo, Adquiridos Atraves da Politica de Garantia de Preços Minimos - Pgpm.
- DECRETO Nº 95769, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Renova a Concessão Outorgada a Radio Entre Rios Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 95770, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Renova a Concessão Outorgada a Radio Planetario Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 95771, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Renova a Concessão Outorgada a Radio Amorim Juventude Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Rondonopolis, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 95772, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Comunicações Minas Liberdade Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 95773, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Pouso Alto Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Piracanjuba, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 95774, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Ipb - Integração Matogrossense de Radio e Televisão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 95775, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural 'faxinal Dos Ribeiros' Ou 'vale do Rio D'areia - Quinhão 1-a', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Pinhão, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pe...
- DECRETO Nº 95776, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Cruzados), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 414.810,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 417.951,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 357.768,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 74.922,78 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.