June 06, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96127, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Adjacente de Terra Necessaria a Ampliação da Subestação Piedade, da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 96124, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Altera o Efetivo do Posto de Capitão-tenente do Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais.
- DECRETO Nº 96125, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Comunicação Social da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'eugenio Pacelli', da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucai, em Pouso Alegre, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 96126, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informatica, No Rio de Janeiro Rj.
- DECRETO Nº 96128, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Catoni', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Joaquim Felicio, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.694, ...
- DECRETO Nº 96129, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'data Taboleirão', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de João Lisboa, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 D...
- DECRETO Nº 96130, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas California e California da Limeira', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Tumiritinga, Estado de Minas Gerais, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, ...
- DECRETO Nº 96131, DE 03 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Capivara', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Mirad Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Januaria, Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrari...