June 29, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96439, DE 28 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Arapua', Tambem Conhecido Como Corgão, Curiongongo e Macaubas, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Varzelandia, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fin...
- DECRETO Nº 96232, DE 28 DE JUNHO DE 1988. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 1 do Decreto 95.810, de 10 de Março de 1988.
- DECRETO Nº 96233, DE 28 DE JUNHO DE 1988. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Florestal do Pais.