July 29, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96431, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor do Centro Nacional de Engenharia Agricola - Cenea, o Credito Suplementar de Cz 36.109.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96432, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 2.638.976.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96433, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.426.004.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96434, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre Aos Ministerios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, o Credito Suplementar de Cz 4.507.301.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96435, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 3.168.651.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96436, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor Dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4a. e 5a. Regiões, o Credito Especial de Cz 75.755.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 96437, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre Aos Ministerios da Agricultura e do Interior o Credito Suplementar de Cz 5.678.071.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96438, DE 28 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'gleba São Benedito', Na 'data Remanso da Mariana', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Coroata, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria,...
- DECRETO Nº 96440, DE 28 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Prata Dos Netos', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Presidente Olegario, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Dec...
- DECRETO Nº 96430, DE 28 DE JULHO DE 1988. Promulga o Acordo de Cooperação Sanitaria Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Cooperativista da Guiana.