August 05, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96468, DE 04 DE AGOSTO DE 1988. Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 96470, DE 04 DE AGOSTO DE 1988. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 96469, DE 04 DE AGOSTO DE 1988. Reconhece a Confederação Nacional Dos Trabalhadores Metalurgicos - Cntm.
- DECRETO Nº 96471, DE 04 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza a Morgan Guaranty Trust Company Of New York, Como Sucessora da Banca Commerciale Italiana, a Funcionar No Brasil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96472, DE 04 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Nas Cidades de Cascavel e Foz do Iguaçu, Estado do Parana, Destinados Ao Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.