August 30, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96603, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Redação do Artigo 4 do Decreto 94.385, de 28 de Maio de 1987.
- DECRETO Nº 96604, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Introduz Artigo No Estatuto da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras.
- DECRETO Nº 96605, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Elevação do Capital Social da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa.
- DECRETO Nº 96600, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
- DECRETO Nº 96601, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e o Peru (acordo 12).
- DECRETO Nº 96602, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina (acordo 11).
- DECRETO Nº 96606, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 96.056, de 19 de Maio de 1988, que Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Industrial - Cdi.
- Decreto nº 96.603 de 29/08/1988. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 94.385, DE 28 DE MAIO DE 1987.