September 12, 1988
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Decreto
- DECRETO Nº 96672, DE 09 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão Ao Chiru Comunicações Ltda., para Explorar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 96671, DE 09 DE SETEMBRO DE 1988. Sistematiza Normas Relativas a Publicação Dos Atos e Documentos Oficiais Pelo Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça.
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