October 07, 1988
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7676, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Universidade Federal de Cruz Alta, No Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7675, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Atribui Ao Tribunal de Contas da União, a Partir do Exercicio de 1986, a Fiscalização da Aplicação Pelos Estados, Distrito Federal, Territorios e Municipios, Inclusive por Suas Entidades da Administração Indireta e Fundações, das Transferencias de Recursos Federais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 136, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988. Prorroga, Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 30 (trinta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidades, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 137, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988. Restabelece a Resolução 1, de 1987, Prorrogando o Seu Prazo de Vigencia Ate o Termino da Presente Sessão Legislativa.