November 14, 1988
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 97059, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. Promulga o Acordo Comercial Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Islamica do Paquistão.
- DECRETO Nº 97060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. Promulga o Acordo que Cria Uma Comissão Mista Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Gabonesa.
- DECRETO Nº 97061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o Credito Suplementar, de Cz 78.284.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.