December 01, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 97145, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre a Justiça do Trabalho e Ao Ministerio da Justiça, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 14.840.789.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97146, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios da Agricultura e do Interior,, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 25.945.690.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97147, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios da Previdencia e Assistencia Social e do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 78.294.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97148, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Fisica, do Centro Integrado de Ensino de Concordia, em Santa Catarina.
- DECRETO Nº 97149, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Anglo-americano.
- DECRETO Nº 97150, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, o Credito Suplementar de Cz 7.541.500.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97151, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 97152, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 164, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Tremedal, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 283.510,18 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Varzea Grande, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 300.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 166, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo da União a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Lit 81.561.400.000,00 (oitenta e Um Bilhões, Quinhentos e Sessenta e Um Milhões e Quatrocentos Mil Liras Italianas).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 167, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988. Autoriza o Governo da União a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Lit 22.645.371.000,00 (vinte e Dois Bilhões, Seiscentos e Quarenta e Cinco Milhões, Trezentos e Setenta e Um Mil Liras Italianas).