December 26, 1988
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Decreto
- DECRETO Nº 97406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Cria a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Parnaiba, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 97407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Cria a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Suape, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 97408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988. Prorroga os Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada, de Acordo Com o Estabelecido Na Lei 7.194, de 11 de Julho de 1984, e Posterior Alteração da Lei 7.599, de 15 de Maio de 1987.
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