January 27, 1989
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 97479, DE 26 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre os Servidores em Exercicio Na Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação.
- DECRETO Nº 97477, DE 26 DE JANEIRO DE 1989. Fixa, para o Exercicio de 1989, o Limite Global das Importações Atraves da Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97478, DE 26 DE JANEIRO DE 1989. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1988/89 e da Outras Providencias.