March 08, 1989
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Decreto
- DECRETO Nº 97557, DE 07 DE MARÇO DE 1989. Altera os Incisos I e Vi do Artigo 1 do Decreto 97.282, de 20 de Dezembro de 1988, que Fixa os Efetivos do Exercito para 1989.
- DECRETO Nº 97558, DE 07 DE MARÇO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Decreto 83.351, de 1 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
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