March 13, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97573, DE 10 DE MARÇO DE 1989. Exclui do Decreto 93.894, de 07 de Janeiro de 1987, Partes das Areas de Terra Declaradas de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Necessarias a Implantação da Subestação de São Jose, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97569, DE 10 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação e Letras de Caraguatatuba.
- DECRETO Nº 97570, DE 10 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Educação Artistica e de Matematica, da Faculdade Estadual de Educação, No Estado do Para.
- DECRETO Nº 97571, DE 10 DE MARÇO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'seringal Benfica', Tambem Conhecido Como 'casco do Benfica', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Rio Branco, Estado do Acre, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92...
- DECRETO Nº 97572, DE 10 DE MARÇO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Boa Vista', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Jacuipe, No Estado de Alagoas, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.686, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Prov...