April 20, 1989
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 48, DE 19 DE ABRIL DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - Seap e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97667, DE 19 DE ABRIL DE 1989. Regulamenta a Retribuição Adicional Variavel e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97669, DE 19 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre o Dia Nacional da Aviação Agricola e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97668, DE 19 DE ABRIL DE 1989. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de 1989, para as Regiões Norte e Nordeste, e da 2 Safra de 1988/1989, para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste.