April 25, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7756, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Gratificação Extraordinaria Dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e Dos Oficios Judiciais do Distrito Federal e Dos Territorios e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7757, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Institui Gratificação Extraordinaria Aos Servidores do Tribunal Federal de Recursos, da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7758, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Gratificação Extraordinaria Dos Servidores da Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7759, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Gratificação Extraordinaria Dos Servidores da Justiça Eleitoral e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7760, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Gratificação Extraordinaria Dos Servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7761, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Gratificação Extraordinaria Dos Servidores do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.