April 28, 1989
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 50, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre o Exercicio do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiaveis da Comunidade, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 51, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Programa de Estabilização Economica, de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Altera a Redação do Artigo 11 da Lei Delegada 4, de 26 de Setembro de 1962, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97699, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Radio Lider do Vale Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Herval D'oeste, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 97696, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 97697, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 97698, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Radio Imperatriz Sociedade Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 97700, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Radio Maringa de Pombal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pombal, Estado da Paraiba.