May 12, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7765, DE 11 DE MAIO DE 1989. Altera o Artigo 1 da Lei 7.320, de 11 de Junho de 1985, que 'dispõe Sobre Antecipação de Comemoração de Feriados e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7766, DE 11 DE MAIO DE 1989. Dispõe Sobre o Ouro, Ativo Financeiro, e Sobre Seu Tratamento Tributario.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 54, DE 11 DE MAIO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica, de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 55, DE 11 DE MAIO DE 1989. Dispõe Sobre a Compensação, Com o Imposto de Renda da Pessoa Juridica, da Diferença Resultante da Correção Monetaria Incidente Sobre Emprestimos Rurais e Agroindustriais Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança Rural e da Outras Providencias.