May 23, 1989
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 58, DE 22 DE MAIO DE 1989. Dispõe Sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - Seap e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97770, DE 22 DE MAIO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Humanas de Aracruz, No Espirito Santo.
- DECRETO Nº 97771, DE 22 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pacui', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Ubai, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.694, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 97772, DE 22 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Piranhas/galheiro de Baixo', Tambem Conhecido por 'farinha Molhada', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Bom Jardim de Goias, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, ...
- DECRETO Nº 97773, DE 22 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Tres Irmãos', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Prado, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 97774, DE 22 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rio Cancã', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Roncador, Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.622, de 2 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97775, DE 22 DE MAIO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.693, de 19 de Maio de 1986, e ...
- DECRETO Nº 97776, DE 22 DE MAIO DE 1989. Prorroga o Prazo Previsto No Paragrafo Unico do Artigo 2 do Decreto 97.455, de 15 de Janeiro de 1989.