July 19, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97977, DE 18 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'paiol', Tambem Conhecido Como 'porto do Paiol', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Caxias e Parnarama, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.619...
- DECRETO Nº 97975, DE 18 DE JULHO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Rua 19, Setor Central, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 97976, DE 18 DE JULHO DE 1989. Inclui No Regime de Pagamento do Ipi Previsto Nos Artigos 1 e 3 da Lei 7.798, de 10 de Julho de 1989, os Produtos que Menciona, e da Outras Providencias.