September 08, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 98126, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989. Reajusta o Valor e Prorroga o Periodo de Correção Monetaria Dos Preços Minimos Vigentes para os Diversos Produtos Agricolas e Fixa os Preços-base para Aveia e Cevada, Safra 1989.
- DECRETO Nº 98123, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989. Cria a Zona de Processamento de Exportação de Araguaina, No Estado do Tocantins.
- DECRETO Nº 98124, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989. Altera a Redação do Artigo 6 do Decreto 97.161, de 6 de Dezembro de 1988, que Dispõe Sobre Procedimentos para Execução de Programa de Desimobilização de Bens, Inclusive Participações Societarias.
- DECRETO Nº 98125, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989. Regulamenta o Artigo 30 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976, Com a Redação Dada Pelo Artigo da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, que Trata da Destinação de Mercadorias Apreendidas.