November 20, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7881, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento do Ministerio da Agricultura Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 216.797.097,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7882, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Adicional No Valor de Ncz 50.000.000,00, em Favor Dos Ministerios da Justiça e Dos Transportes, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7883, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Adicional Ate o Limite de Ncz 2.866.400,00, em Favor do Ministerio das Minas e Energia.