November 28, 1989
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 112, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria Area de Livre Comercio No Municipio de Tabatinga, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 113, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Negociação Ou Troca de Certificados de Investimentos, em Nome do Tesouro Nacional, Nos Fundos de Investimentos Setoriais de Turismo, Pesca, Florestamento e Reflorestamento, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados Novos, a 2.006.188 Bonus do Tesouro Nacional - Btn.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Expressão Contida No Paragrafo 2, do Artigo 2, da Lei 7.721, de 6 de Janeiro de 1989.