December 19, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7930, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Interior, Credito Especial Ate o Limite de Ncz 45.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7931, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Suplementares Ate o Limite de Ncz 1.147.851,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7932, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 2.800.000,00, em Favor da Justiça do Trabalho, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7928, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 4.310.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7929, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 699.992.704,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 98589, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Constituição da Comissão Nacional do V Centenario do Descobrimento da America.
- DECRETO Nº 98590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, No Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 98591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, No Municipio de Castelo, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 98592, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, Localizada No Municipio de Ituverava, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 98574, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 12.480.403,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98575, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 30.220.292,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98576, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 96.192.145,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98577, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Aos Ministerios do Trabalho e da Cultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Ncz 39.122.358,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98578, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Desenvolvimento da Industria e do Comercio, Credito Suplementar de Ncz 323.370.807,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.