February 08, 1990
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Decreto
- DECRETO Nº 98934, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990. Outorga Concessão Ao Sistema Potiguar de Informação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 98933, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990. Altera Dispositivos do Regulamento do Codigo Nacional de Transito e da Outras Providencias.
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