April 26, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99219, DE 25 DE ABRIL DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Rua Boulevar 14 de Maio, 1.652, Centro, No Municipio de Parintins, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 99220, DE 25 DE ABRIL DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Rua Eduardo Ribeiro, 2.046, Centro, No Municipio de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 99222, DE 25 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 99223, DE 25 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 99221, DE 25 DE ABRIL DE 1990. Cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (cima), e da Outras Providencias. (eco-92)