May 16, 1990
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Decreto
- DECRETO Nº 99254, DE 15 DE MAIO DE 1990. da Nova Redação Aos Artigos 2, 3 e 6, do Decreto 97.314, de 11 de Outubro de 1988, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99255, DE 15 DE MAIO DE 1990. Revoga Paragrafo do Decreto 76.590, de 11 de Novembro de 1975, que Dispõe Sobre os Sistemas Integrados de Transporte Aereo Regional.
- DECRETO Nº 99256, DE 15 DE MAIO DE 1990. Revoga o Decreto 99.251, de 11 de Maio de 1990.
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