June 19, 1990
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 99.317 de 18/06/1990. DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMANENTES DO EXTINTO MINISTERIO DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 99313, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Serviço Nacional de Informações e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99314, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Extintos Ministerios das Comunicações, das Minas e Energia e Dos Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99315, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99316, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99317, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio do Interior e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99318, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99319, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.