June 21, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8049, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Altera Dispositivos da Lei 3.071, de 1 de Janeiro de 1916 - Codigo Civil Brasileiro, que Dispõem Sobre a Herança Jacente e a Sucessão Legitima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8050, DE 20 DE JUNHO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 52, Paragrafo 2, da Lei 7.800, de 10 de Julho de 1989.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8051, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Orçamento da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 40.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8052, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Altera a Lei 5.108, de 21 de Setembro de 1966, que Dispõe Sobre o Codigo Nacional de Transito.
Decreto
- DECRETO Nº 99331, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99332, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99333, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Extingue Cargos e Empregos do Quadro e Tabela de Pessoal da Extinta Superintendencia do Desenvolvimento da Região Sul e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99334, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99335, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.