July 26, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99411, DE 25 DE JULHO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de Funções de Confiança da Secretaria-geral e do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99412, DE 25 DE JULHO DE 1990. Reabre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1989, Credito Especial Aberto Pelo Decreto 98.510, de 12 de Dezembro de 1989.
- DECRETO Nº 99413, DE 25 DE JULHO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 25.881.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99414, DE 25 DE JULHO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 6.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99415, DE 25 DE JULHO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Ação Social, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 120.593.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99416, DE 25 DE JULHO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 14.606.372.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.