August 15, 1990
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto
- DECRETO Nº 99450, DE 14 DE AGOSTO DE 1990. Excepciona das Disposições do Decreto 99.259, de 17 de Maio de 1990, os Programas que Menciona.
- DECRETO Nº 99449, DE 14 DE AGOSTO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 5.800.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Índice de navegação