August 20, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99466, DE 17 DE AGOSTO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99465, DE 17 DE AGOSTO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Fundação Nacional do Indio, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 19.600.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 99.466 de 17/08/1990. DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMANENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.