September 10, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 220, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Controle Previo das Exportações e Importações de Açucar, Alcool, Mel Rico Ou Mel Residual (melaço).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 221, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Natureza Juridica do Instituto Brasileiro do Patrimonio Cultural - Ibpc e da Biblioteca Nacional.
Decreto
- Decreto nº 99.511 de 06/09/1990. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 65.289.156.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 99510, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Credito Suplementar No Valor de Cr 28.398.600.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99511, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar, No Valor de Cr 65.289.156.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99512, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr 1.815.070.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.