September 26, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99546, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. Outorga Competencia Ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, para Alterar Aliquotas do Imposto de Importação.
- DECRETO Nº 99547, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Vedação do Corte, e da Respectiva Exploração, da Vegetação Nativa da Mata Atlantica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99548, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 93.408, de 10 de Outubro de 1986, que Dispõe Sobre a Instituição de Creches e Demais Serviços de Assistencia Pre-escolar para os Filhos de Servidores Dos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.