October 01, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Financeira de Recursos Recolhidos Ao Fnde, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção da Contribuição Sindical de que Tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 99553, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99554, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Camara Dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, e Dos Ministerios da Justiça e Publico da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 20.696.899.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.