November 22, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Modifica a Lei 6.649, de 16 de Maio de 1979, que Regula a Locação Predial Urbana, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 267 de 21/11/1990. MODIFICA A LEI 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 99709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Administração Dos Assuntos Relativos Aos Servidores Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima.
- DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
- DECRETO Nº 99711, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural, Cientifica e Tecnica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Mali.
Resolução do Congresso Nacional
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. da o Nome de 'senador Auro de Moura Andrade' Ao Hall da Entrada Subterranea do Edificio Principal do Congresso Nacional.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que Se Refere o Paragrafo 4 do Artigo 58 da Constituição.
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 1990