November 29, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99740, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera Dispositivos do Decreto 62.758, de 22 de Maio de 1968, que Instituiu a Fundação Universidade Federal de São Carlos, Sob a Denominação de Fundação Universidade Federal de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99741, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990. Regulamenta o Artigo 195 do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Com a Redação Dada Pelo Artigo 1 do Decreto-lei 900, de 24 de Setembro de 1969, e os Artigos 4 e 5, Inciso Iii, do Decreto-lei 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, e da Outras Providencias.