December 05, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99761, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas Nos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99762, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.596.725.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99763, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Ação Social, em Favor da Fundação Centro Brasileiro para Infancia e Adolescencia - Fcbia, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 15.658.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99764, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico e do Fundo para as Atividades de Informatica, Credito Suplementar de Cr$ 14.600.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 99.761 de 04/12/1990. TRANSFERE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 99765, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre a Justiça Federal, em Favor do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 291.265.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99766, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, em Favor do Fundo Aeronautico, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 11.208.562.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99760, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera os Artigos 13 e 14 do Regulamento da Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 92.493, de 25 de Março de 1986.